Aprovado o "Combustível do Futuro" na Câmara dos Deputados: o que isso significa para o Brasil?
O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados traz importantes mudanças na matriz de combustíveis do país, promovendo a inclusão de biocombustíveis e metas para redução de emissões
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13 de março de 2024), o PL conhecido como "Combustível do Futuro". Com uma votação expressiva de 429 votos a favor, 19 contra e 3 abstenções, o projeto segue agora para apreciação no Senado.
A aprovação desse projeto veio após uma intensa articulação política liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que buscava desde o final de 2023 a votação de propostas voltadas para a chamada "pauta verde".
O projeto original foi proposto pelo Ministério de Minas e Energia em 2023, com o objetivo de descarbonizar a matriz de transportes brasileira. Entretanto, o texto aprovado pelos deputados nesta quarta-feira foi um substitutivo elaborado pelo relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Jardim incorporou outros cinco projetos ao PL do "Combustível do Futuro" proposto pelo Executivo. Dentre os principais pontos, o relatório amplia a adição de etanol anidro na gasolina, inclui a mistura de biometano no gás natural e estipula uma elevação anual do teor de biodiesel no óleo diesel.
Etanol Anidro na Gasolina
O projeto estabelece em 27% o percentual obrigatório de adição de etanol anidro na gasolina em todo o país. No entanto, Jardim definiu que o Executivo pode aumentar esse teor para até 35%, desde que seja viável tecnicamente, ou reduzi-lo para um mínimo de 22%.
Biodiesel no Diesel
O texto fixou em 13% o percentual mínimo de adição de biodiesel no diesel comercializado nos postos. O projeto autoriza o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) a estabelecer novos parâmetros, desde que respeite os limites mínimos e máximos de presença de biodiesel na fórmula. Além disso, são estabelecidas metas de adição até 2030.
Mudanças no Texto
Arnaldo Jardim realizou alterações significativas no relatório após críticas do governo, da Petrobras e de setores de óleo e gás. Essas mudanças foram feitas para atender preocupações sobre o cumprimento das metas pelas distribuidoras e a preservação do poder do CNPE de definir as metas ano a ano.
Emissão de Gases
O projeto também cria o ProBioQAV (Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação), com o objetivo de reduzir as emissões de dióxido de carbono pelos operadores aéreos. Além disso, estabelece metas anuais para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa no mercado de gás natural, assim como um marco legal para a captura e estocagem de dióxido de carbono, autorizada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), com autorização para a Petrobras realizar essa atividade.
Fonte: Poder360
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